Termos de uso
Versão de 14 de outubro de 2026
Estes Termos regulam o uso do MaçonPay, sistema on-line de gestão de mensalidades e tesouraria para lojas maçônicas, oferecido pela Inovattive (“nós”). Ao cadastrar uma Loja ou usar o sistema, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de privacidade.
1. Quem é quem
- Loja: a loja maçônica cadastrada, que contrata o serviço.
- Responsável: a pessoa que fez o cadastro em nome da Loja e declara ter autorização para isso.
- Usuários: as pessoas a quem a Loja dá acesso ao sistema (tesoureiro, venerável, secretário etc.).
- Irmãos: os membros da Loja cujos dados são cadastrados para cobrança e controle.
2. O que o MaçonPay faz
O sistema ajuda a Loja a gerar mensalidades, registrar pagamentos, enviar cobranças (por exemplo, pelo WhatsApp, com código PIX), oferecer extrato individual a cada irmão e controlar contas, lançamentos e relatórios financeiros.
O MaçonPay não é banco nem instituição de pagamento: não recebe, guarda nem repassa dinheiro. Os pagamentos dos irmãos são feitos diretamente para a conta da Loja, e a conferência desses pagamentos é responsabilidade da Loja.
3. Período de teste e assinatura
- Cada Loja nova tem um período de teste gratuito, com todas as funções liberadas, conforme informado no site no momento do cadastro.
- Depois do teste, o uso continua mediante assinatura mensal por Loja, no valor informado no site, sem fidelidade.
- Se o teste terminar ou a assinatura vencer sem pagamento, a Loja passa para o modo consulta: os dados continuam visíveis, mas não é possível fazer novos lançamentos até a regularização.
- Reajustes de preço serão avisados com pelo menos 30 dias de antecedência.
4. Responsabilidades da Loja
- Informar dados verdadeiros no cadastro e mantê-los atualizados.
- Cadastrar dados de irmãos apenas para as finalidades da própria Loja e com base legal adequada (veja a Política de privacidade).
- Escolher quem terá acesso ao sistema, com que permissões, e retirar o acesso de quem não deve mais tê-lo.
- Manter senhas em sigilo. Cada usuário é responsável pelo que for feito com o seu acesso.
- Conferir os valores, lançamentos e mensagens antes de enviá-los aos irmãos.
- Não usar o sistema para enviar mensagens indesejadas, para fins ilícitos ou contrários aos regulamentos da Obediência.
5. Nossas responsabilidades
- Manter o sistema disponível com o máximo de estabilidade possível, ressalvadas manutenções e falhas de terceiros (internet, provedores de hospedagem, WhatsApp, bancos).
- Proteger os dados com medidas de segurança adequadas, como acesso por senha, conexão criptografada e separação dos dados de cada Loja.
- Não vender nem usar os dados da Loja e dos irmãos para outras finalidades.
- Dar suporte pelos canais informados no site.
Na medida permitida pela lei, não respondemos por prejuízos indiretos, lucros cessantes ou por decisões tomadas pela Loja com base nas informações do sistema. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela Loja nos 12 meses anteriores ao fato.
6. Dados e cancelamento
- Os dados cadastrados pertencem à Loja.
- A Loja pode cancelar a qualquer momento, sem multa, avisando pelos canais de contato. Não há devolução proporcional de mês já pago.
- Após o cancelamento, a Loja pode pedir uma cópia dos seus dados em até 30 dias. Depois desse prazo, os dados podem ser excluídos, exceto o que a lei obrigar a guardar.
- Podemos suspender o acesso em caso de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.
7. Propriedade intelectual
O sistema, a marca MaçonPay, o código e o layout pertencem à Inovattive. A assinatura dá à Loja o direito de uso do sistema enquanto estiver ativa, sem transferência de propriedade.
8. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas aos responsáveis pelas Lojas com antecedência. Continuar usando o sistema depois disso significa concordar com a nova versão.
9. Lei e foro
Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da Inovattive para resolver qualquer questão, salvo quando a lei determinar outro.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: pelos canais de contato do site.